De acordo com a Lei Complementar 14.376/2013 e suas atualizações, as edificações e áreas de risco de incêndio deverão possuir Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio expedido pelo Corpo de Bombeiros, ou PPCI.
O PPCI – Plano de Prevenção Contra Incêndios consiste em um projeto elaborado por profissionais habilitados e destina-se a conter as medidas de prevenção e combate a incêndios que são necessárias em cada edificação.
No PPCI são projetados em conformidade com a legislação vigente, desde equipamentos como extintores e mangueiras até os mais complexos sistemas como sprinklers e detecção de fumaça, de acordo com a necessidade de cada edificação.